Cotas raciais e direitos humanos

Houve um comentário sobre quando me declarei favorável às cotas raciais. Houve também quem me cobrasse por esclarecer meus argumentos sobre a questão. Prefiro fazer isso aos poucos para não escrever nenhum tratado sobre o assunto, pois não é o meu objetivo. Quero é que entendam a complexidade que há nessas coisas, e o quanto de falso acabamos assumindo sem refletir.

Aproveito esse post para refletir sobre duas questões: Por que cotas raciais são legítimas (se são necessárias é outra questão que discutirei depois) e Por que cotas raciais em vez de cotas sociais ou para escolas públicas.

Em primeiro lugar. Façamos uma reflexão sobre a história. Voltemos à revolução francesa, à revolução americana e à declaração dos direitos do homem da ONU em 48. Todas elas de alguma forma afirmaram a igualdade formal entre os homens, por serem todos racionais e livres etc. O direito de ser reconhecido como homem por outro homem parece-me a base fundamental dos primeiros direitos humanos, como se fosse um pré-requisito universal no trato de todos os povos, seja ele inimigo ou amigo, rico ou pobre, de qualquer etnia. Direitos humanos, segundo Hanna Arendt não são estanques, eles mudam para melhor ou pior ao longo do tempo. è o que acontece se comprarmos a idéia de direitos humanos em1789 e em 1948.
Eu pergunto: Deveríamos, sabendo que é possível progredir em matéria de direitos humanos, parar por aí? Devemos aceitar a igualdade formal e deixar de buscar uma igualdade de fato?
Na minha humilde opinição creio que não.

Um novo direito humano que surgiu no século XX foi o chamado direito a diferença. Além do direito de sermos iguais, que nos uniformiza, temos, humanos, o direito a nos diferenciarmos dos outros, pois é assim que se forma a identidade. E qualquer situação em que eu, ao afirmar a minha identidade cultural for reprimido, isso é um desrespeito aos direitos humanos.

Alguém parou para pensar nesse culto obsessivo em alisar o cabelo que os brasileiros têm? E a velha questão do capitão do mato, que era negro, mas caçava escravos fugidos a fim de sustentar um a primazia social daquels que lhe oprimiam?

Vejo que o assunto começa a ficar interessante. Visto que não se deve coibir alguém de afirmar sua identidade cultural, ou por ser diferente, temos um novo conceito de igualdade e de discriminação. "Discriminação é quando em situações iguais somos tratados de forma diferente e em situações diferentes somos tratados como iguais." Essa é a difinição presente no documento contra a discriminação da mulher da ONU.

Ora, vão me dizer agora que um negro está em condições iguais a um branco na hora de fazer o vestibular!? O vestibular é então, por definição, um mecanismo de discriminação.
São tantas outras as instituições que tem essa função no Brasil. Na Anérica Espanhola era proibido por lei a um homem nascido na colonia ocupar cargos administrativos. No Brasil oo acesso a terras sempre foi restrito a determinados grupos de pessoas. E por aí vai. Querem que eu coloque o argumento dos 300 anos de escravidão negra? Daqueles que são mais parados em blitz policiais e que mesmo sendo ricos são impedidos de entrar em condominios de luxo?

Calma... Eu acabei de falar que não podemos apenas criar direitos humanos que proibam a discriminação, que prendam o racista, pois assim só temos a igualdade formal. Para se ter a igualdade de fato precisamos de políticas e instituições que PROMOVAM esta igualdade de fato. é aí que entram as políticas de ação afirmativa. Por isso elas são legítimas do ponto de vista conceitual.

2) A miscigenação é a maior farsa da história do Brasil. Sem dúvida que há miscigenação, mas não da forma que ela nos é vendida. O pardo, o mulato no Brasil é visto como uma gradação do negro para o branco, não, infelizmente, uma raça autêntica, como pode advogar algum entusiasta do homem cordial.
Em toda a história dos povos da américa esse argumento da nação parda foi usada para iludir a mente daqueles que viam um problema racial no país. A questão não é se o Brasil é um país racialmente dividido ou não, mas que há desigualdade entre brancos e negros, isso há.
Sabe-se hoje que os negros talvez não sejam nem 7% da população. Entretanto, socialmente, tudo gira em torno do quanto se é negro, daí a necessidade do foco ser o negro. E a expressão "pé na cozinha"? Poderia haver canela na cozinha, joelho, e até a cabeça.
Falar em negros e brancos é uma impropriedade. Não existem raças. Mas se a exclusão social está associada a critérios raciais, porque não podemos usar os mesmos critérios para a inclusão? Será que é isso o que vai destruir nossa sociedade? É possível ou viável adotarmos outro critério?
Não chegou a hora de uma nação como a brasileira vestir a camisa da promoção da igualdade de fato, e dizer bem alto: "Nós, Brasileiros estamos dispostos a acabar com o racismo e com a desigualdade, para viver em uma nação onde as crianças não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter"?

Digo com toda a certeza a vocês que quando desviamos a política para cotas sociais ou de escola pública, todo esse propósito simbólico se perde. Em termos práticos é a mesma coisa, pois os negros são maioria entre os pobres e entre os estudantes de escola pública.

A associação de políticas de inclusão social com a discrminação é absurda. É dizer que dar universidade a alguém que nunca iria ter a oportunidade de estudar é discriminar.
Por acaso vai sair carimbado na testa de alguém que ele é cotista, vai sair no diploma, por acaso? Não são todos os negros que serão cotistas, os que têm nota suficiente entrarão pelo sistema universal, não há sentido nessa proposição. E outra: estando lá na universidade, que é um espaço público, finalmente quem soferer discriminação vai poder ter voz para alguma coisa e discutir a questão da tolerância a outras culturas na universidade. A UnB observou uma diminuição dos casos de racismo depois da implantação do sistema de cotas.

Não vou entrar no mérito de outras questões relacionadas. Mas parece-me óbvio que cotas raciais são melhores para diminuir o racismo(!!!) do que cotas sociais. Sempre dependendo da forma que são implantadas, como mencionei no post anterior.
O que acontecerá com os brancos pobres? Os brancos pobres sofrem discrminação por serem negros? Ora, há algo errado, não?Política é escolha, os brancos pobres não estão na questão do racismo, mas em outra, aliás em muitas outras em que o Brasil é um desastre.
Precisamos definir a hora em que vamos tentar ou não acabar com o racismo

É muito fácil dizermos para esperar o ensino básico melhorar. não somos nós que temos 18 anos e nunca vamos poder sonhar com a universidade mesmo.

* políticas de ação afirmativa são temporárias por definição, como se coloca no documento da ONU.